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Qualificação: Curso - Interdisciplinar

Licitações para Obras e Serviços de Engenharia - (Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 13.303/16) - Turma Confirmada

Realização

  • Realização

Objetivo

Apresentar e/ou atualizar os participantes através de estudo da Lei de Licitações, aprendendo e/ou atualizando seus conhecimentos a respeito de todas as fases do procedimento de licitações para obras e serviços de engenharia, sob a ótica da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei 13.303/16.

 

Público Alvo

Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõem a contratar obras e serviços de engenharia com a Administração Pública; autônomos, pequenos e microempresários, estudantes, dirigentes, engenheiros, arquitetos, profissionais que atuam na área de orçamentos e de elaboração de propostas.

 

Pré-requisitos

Para este curso não há pré requisito.

Programa

Princípios Norteadores

 

Definições: obra e serviço, projeto básico e executivo, orçamento detalhado

 

Aspectos e procedimentos peculiares em licitações de obras e serviços de engenharia

 

Vedações e impedimentos

 

Modalidades e tipos de licitações adequadas a obras e serviços de engenharia

 

Pregão Presencial e Eletrônico em obras e serviços de engenharia.

 

Normas específicas para obras e serviços, com base na Lei 13.303/16.

 

Normas específicas para aquisição de bens e alienação de bens, com base na Lei 13.303/16.

 

Casos de dispensa e inexigibilidade, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.

 

Habilitação dos licitantes de obras com ênfase na qualificação técnica

 

Editais de obras e serviços de engenharia

 

Prazos de divulgação de licitações

 

Julgamento das propostas

 

Preços inexequíveis

 

Recursos administrativos

 

Princípios e características dos contratos administrativos, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.

 

Cláusulas obrigatórias

 

Garantias contratuais

 

Subcontratação

 

Alterações dos objetos dos contratos (replanilhamento, aditivos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro);

 

Acompanhamento da execução (fiscalização)

 

Rescisão contratual

 

Sanções e Penalidades, sob a ótica da Lei nº 8.666/93 e Lei 13.303/16.

 

Recebimento do objeto

 

Pagamento

 

Fiscalização pelo estado e pela sociedade, sob a ótica da Lei 13.303/16.

 

Instrutor

Marcelo Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela UFRGS, especialista em licitações e contratos públicos, com experiência de 15 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e Diretor da FEDERASUL-RS. Vice-Presidente da Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Infraestrutura da OAB/RS. Consultor Jurídico de diversas empresas em matérias de licitações e contratos públicos. Atua na condução estratégica e desenvolvimento de novos negócios junto ao Poder Público. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

 

Maurício Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

 

Carga Horária

8 horas

Observações

A confirmação do curso será formalizada via e-mail até 02 (dois) dias úteis antes do início do curso.

A organização/coordenação reserva-se o direito de cancelar o curso até 02 (dois) dias úteis antes de sua realização, caso não tenha o número mínimo de participantes.

Cancelamento de inscrição por parte do participante, deverá ser efetivada via e-mail até 02 (dois) dias úteis antes do início do curso. Inscrição cancelada com pagamento efetuado poderá optar por substituição de participante, posterior utilização do crédito e/ou ressarcimento de valores.

Na categoria estudante (alunos de graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado), deve ser apresentado o comprovante de matrícula vigente.

No valor do curso estão incluídos material didático, coffee break e certificado.

O pagamento pode ser feito por boleto (valor único), cartão de crédito (parcelado em 2 vezes (sem juros) e 3 a 6 vezes (juros 4%) (American, Banricompras, Visa, Mastercard, Hipercard, Elo) ou empenho.

Informações: qualificacao@senge.org.br - Telefone: 51 3230 1622