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Qualificação: Curso - Interdisciplinar

Nova Lei de Licitações e Contratos para Empresas Estatais (Lei 13.303/16) – 3ª edição

Realização

  • Realização

Objetivo

Abordar as principais novidades e as repercussões da Lei nº 13.303/2016, que versa sobre o novo estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias perante a nova legislação.

 

Público Alvo

Pregoeiros, membros de comissão de licitação, conselheiros e administradores das empresas estatais, gerentes de contratos e fiscais, departamento de compras, auditores que desejam buscar capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da nova lei.

 

Pré-requisitos

Para este curso não há pré requisito.

Programa

O regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista e seus aspectos gerais;

O regime jurídico aplicável aos administradores das estatais;

Competência do conselho de Administração das estatais;

Comitês e o papel do conselho fiscal;

Função social da empresa pública e sociedade de economia mista;

Disposições de caráter geral sobre licitações e contratos;

Procedimento da licitação e seus procedimentos auxiliares;

A exigência da licitação e os casos de dispensa e inexigibilidade;

Contratos públicos;

Sanções administrativas;

Fiscalização pelo estado e pela sociedade.

 

Instrutor

Marcelo Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Financeiro e Econômico pela UFRGS, especialista em licitações e contratos públicos, com experiência de 15 anos de mercado. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura e Diretor da FEDERASUL-RS. Vice-Presidente da Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitais e Infraestrutura da OAB/RS. Consultor Jurídico de diversas empresas em matérias de licitações e contratos públicos. Atua na condução estratégica e desenvolvimento de novos negócios junto ao Poder Público. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

 

Maurício Gazen

Advogado, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 10 anos de mercado. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.

 

Carga Horária

8 horas

Observações

A confirmação do curso será formalizada via e-mail até 02 (dois) dias úteis antes do início do curso.

A organização/coordenação reserva-se o direito de cancelar o curso até 02 (dois) dias úteis antes de sua realização, caso não tenha o número mínimo de participantes.

Cancelamento de inscrição por parte do participante, deverá ser efetivada via e-mail até 02 (dois) dias úteis antes do início do curso. Inscrição cancelada com pagamento efetuado poderá optar por substituição de participante, posterior utilização do crédito e/ou ressarcimento de valores.

Na categoria estudante (alunos de graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado), deve ser apresentado o comprovante de matrícula vigente.

No valor do curso estão incluídos material didático, coffee break e certificado.

O pagamento pode ser feito por boleto (valor único), cartão de crédito (parcelado em 2 vezes (sem juros) e 3 a 6 vezes (juros 4%) (American, Banricompras, Visa, Mastercard, Hipercard, Elo) ou empenho.

Informações: qualificacao@senge.org.br - Telefone: 51 3230 1622