TERMOS GERAIS DE USO DO CONEXÕES ENGENHARIA.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE CADASTRAMENTO E DE UTILIZAÇÃO DO CONEXÕES ENGENHARIA.

1. Este site pertence e é operado pelo SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, doravante denominado de SENGE-RS. O uso deste site implica na leitura, no acordo e na aceitação expressa e irrestrita do usuário às condições de uso aqui estipuladas e outras aplicáveis à matéria, de acordo com a Legislação vigente.

2. O SENGE-RS compromete-se a respeitar os direitos de privacidade de todos os visitantes e usuários do site. Ao utilizar este site, o usuário automaticamente estará concordando também com a Política de Privacidade do mesmo.

2.1. Poderá vir a ser necessária alguma informação pessoal (CPF e endereços físico ou de e-mail) para participar de certas opções como a oferta de cursos ou a manifestação de interesse em vagas profissionais ou participação, como aluno, em cursos, por exemplo.

2.2. O cadastro será necessário para a utilização dos serviços disponíveis, sendo facultada ao usuário a opção de descadastramento a qualquer tempo, não sendo tais informações fornecidas a terceiros com fins comerciais fora do objetivo do site, ou seja, a divulgação profissional.

3. O usuário poderá certificar-se, periodicamente, de quaisquer mudanças verificadas em nossas práticas de privacidade. A utilização contínua do site significará a aceitação tácita destas mudanças.

4. O SENGE-RS somente solicitará informação dos dados pessoais dos usuários dentro do que pode ser considerado razoável para os propósitos dos seus legítimos objetivos sindicais e associativos; bem como de ofertas de cursos e de oportunidades aos seus associados, e manterá as medidas de segurança apropriadas para garantir a proteção, integridade, e privacidade da informação que lhe seja proporcionada.

5. O usuário concorda em realizar eletronicamente as operações de cadastramento e de prestação de informações fornecendo, para tanto, dados verídicos e comprováveis, pessoais ou correspondentes a documentos, experiência técnica e situação profissional, responsabilizando-se também pelas conseqüências advindas do uso indevido dos recursos que o site oferece.

6. O SENGE-RS não se responsabilizará por cadastramento de dados ou inscrições cuja aceitação automática não tenha sido informada ao usuário no ato do cadastramento, adotando o mesmo critério em relação a cadastramentos cujos dados não tenham sido inseridos em seu banco de dados por razões alheias à sua vontade tal como (mas não exclusivamente) imperícia do usuário; defeitos decorrentes de linha telefônica ou de qualquer forma transmissão de dados; erros de acesso ou quedas de energia elétrica; interferências criminosas de terceiros; defeitos nos computadores utilizados para acesso ao site e quaisquer outros que não decorram do sistema de cadastro do SENGE-RS ou, se for o caso, das Empresas responsáveis que não sejam, reconhecida e tecnicamente, de responsabilidade dessas últimas, o que poderá inclusive ser comprovado mediante perícia, com a qual desde já o usuário concorda.

7. O site não verifica sistematicamente todo o conteúdo enviado pelo usuário, mas quando inadequado se dá o direito de modificar/recategorizar o conteúdo ou cancelar a conta deste usuário.

8. Nenhum material do site pode ser copiado, reproduzido, republicado, atualizado, enviado, transmitido ou distribuído em hipótese nenhuma, a não ser que seja permitido o download do material e sua impressão somente para uso pessoal, não comercial, mantendo intactos todos os direitos autorais e qualquer outra nota de propriedade.

9. A permissão para qualquer outro uso dos dados, textos, dicas, informações, instruções deste site, incluindo reprodução e distribuição, ou link a qualquer outra página que não seja a home page, deve ser obtida previa e expressamente (por escrito) junto ao SENGE-RS.

10. Eventuais solicitações nesse sentido, assim como comunicações de conteúdos autorais eventualmente estarem infringindo a Legislação, devem ser enviadas, via e-mail com a devida confirmação de recebimento para conexoesengenharia@senge.org.br

11. Os links constantes do site e que eventualmente não forem do SENGE-RS terão mero propósito informativo. O SENGE-RS não é responsável por atualizar o conteúdo desses sites. Também os links para outras páginas de empresas, assim como seus produtos e/ou serviços da Web não são de propriedade ou de responsabilidade do SENGE-RS.

12. As páginas web do SENGE-RS poderão conter um número de hiperlink a outras páginas operadas por terceiros sobre os quais o SENGE-RS não exerce controle. Os usuários deverão estar cientes de que estas outras páginas web podem enviar os seus próprios cookie, solicitar informação pessoal, e realizar outras ações relacionadas com a sua privacidade que estão fora do controle e da responsabilidade do SENGE-RS.

13. Todas as marcas registradas; marcas de serviço, ou nome comercial do SENGE-RS e o conteúdo do site são de propriedade exclusiva do SENGE-RS, dos seus colaboradores e eventualmente dos seus fornecedores ou empresas cadastradas.

14. O site não é responsável pelo conteúdo da propaganda de terceiros, eventualmente veiculada, embora tenha o cuidado prévio de selecioná-la, de acordo com os seus critérios próprios, antes da veiculação.

15. O suporte para o site e para as qualificações e oportunidades poderá ser interrompido/descontinuado a qualquer momento. O usuário está ciente de que não há direito adquirido nesses casos e que essa eventual ocorrência não poderá servir para embasar qualquer pleito judicial contra o SENGE-RS nesse sentido.

16. O SENGE-RS não fornece qualquer garantia contra eventuais limitações (falta de disponibilidade de vagas ou admissão), impostas por empresas e cursos, para os usuários e interessados.

17. Por exigência da Lei ou por determinação judicial, os dados dos usuários que estão em poder do SENGE-RS poderão ser exigidos pelas autoridades ou divulgados unicamente para os propósitos exigidos pela Legislação.

18. O usuário é o responsável exclusivo por sua conta/senha no site e, por decorrência, da utilização indevida ou não autorizada por terceiros.

19. Se por qualquer razão o usuário considerar que a informação pessoal mantida pelo SENGE-RS não é correta, ou desejar que o seu nome seja removido dos nossos registros, contate-nos através de conexoesengenharia@senge.org.br e nós revisaremos, atualizaremos, ou removeremos a informação de acordo com o solicitado.

20. Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio do SENGE-RS, que poderá informar – a seu critério - as respectivas alterações mediante aviso no próprio site ou por e-mail, tratando-se de mera liberalidade e sem qualquer obrigação informativa em relação aos usuários. Da mesma forma, a gratuidade do cadastro e do oferecimento dos serviços aos usuários poderá ser reavaliada livremente pelo SENGE-RS, podendo vir, inclusive, a serem cobrados dos usuários tais cadastros e serviços, levando-se em conta custos administrativos e de manutenção do sistema que eventualmente venham a onerar a este Sindicato por decorrência da demanda verificada nos serviços oferecidos.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACEITAÇÃO DE CURSOS E DE OPORTUNIDADES.

21. O acesso e o cadastramento no site são franqueados a qualquer profissional ou empresa interessados que se enquadrem nos requisitos e critérios definidos pelo SENGE-RSprevistos neste site.  O eventual pagamento de matrículas, inscrições e/ou mensalidades no caso dos cursos promovidos por terceiros, em qualquer hipótese, deverão ser pagos diretamente ao promotor do evento e não ao SENGE-RS.

22. Nenhum usuário está autorizado a intermediar oportunidades e qualificações apresentadas no site, bem como redistribuí-las, divulgá-las, comercializá-las, intercambiá-las, arregimentar candidatos ou vagas para cadastrá-los no site, bem como qualquer outro processo que implique em agressão aos objetivos, direitos de uso e/ou autorais e de propriedade do SENGE-RS ou de seus associados e colaboradores.

23. Em razão do disposto no item anterior, o usuário do site também não poderá utilizar-se das informações eventualmente obtidas de forma imprópria ou em apologia ou estímulo ao comércio ou transação de empregos ou de cursos.

24. O usuário concorda em não utilizar recursos de forma inadequada (associado a conteúdo impróprio ou político, correntes, “bolsas” de empregos ou de cursos, mecanismo automáticos de interação com outros usuários, etc.).

25. Conteúdos, envolvendo as qualificações e oportunidades do SENGE-RS ou outros, inclusive de forma comparativa, escritos ou postados pelo usuário ou terceiros em fóruns, chat, listas de discussão, etc, são propriedade e responsabilidade exclusiva de quem os gerou.

26. O SENGE-RS não garante ao usuário a colocação em qualquer vaga de emprego, função ou nos cursos disponibilizados no site, cabendo a cada empresa ou profissional – potencial empregadores ou realizadores do evento – a avaliação da seleção ou a inscrição dos candidatos conforme o caso, a exclusivo critério daqueles (empresas ou realizadores de eventos), sem qualquer intervenção do SENGE-RS.

27. O usuário não poderá, sob qualquer circunstância,  responsabilizar o SENGE-RS por qualquer dano especial ou consequência que resultem da atualização, ou falta da mesma, das matérias (vagas, oportunidades, cursos) contidas no site.

3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.

3.1. VAGAS E OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS.

28. Considerando que o SENGE-RS apenas atua como mediador (ou intermediador) das oportunidades profissionais divulgadas no CONEXÕES ENGENHARIA, todos os dados e currículos recebidos pelo SENGE-RS; tanto dos usuários que buscam oportunidades quanto das empresas que as ofertam, são sigilosos a partir do seu banco de dados, comprometendo-se este Sindicato a não divulgá-las fora dos objetivos propostos, enquanto detiver as mesmas informações, não se responsabilizando este Sindicato, no entanto, pela divulgação de informações depois que as mesmas forem repassadas às empresas usuárias para os fins do cadastramento (vagas profissionais e oportunidades), quando então passarão à responsabilidade exclusiva daquelas.

29. O SENGE-RS fará uma seleção prévia da vaga informada pelas empresas, ficando ao seu inteiro critério aprovar ou não a mesma vaga para veiculação, não cabendo qualquer espécie de argumento, reclamação, recurso administrativo ou indenização quanto a eventual não aceitação da vaga pelo SENGE-RS.

30. Fica sob exclusiva responsabilidade das empresas que oferecerem vagas profissionais, a integral observação e o cumprimento; sem qualquer espécie de solidariedade do SENGE-RS, da Legislação Trabalhista e relativa às atribuições e atividades de Engenharia, em qualquer das suas Especializações.

3.2.REALIZAÇÃO DE CURSOS.

31. O SENGE-RS, também na forma do item 29 anterior, utilizada para as oportunidades profissionais, fará uma seleção prévia do curso oferecido pelo usuário do site e proponente (da  realização) desse evento, que é recebido inicialmente como mera proposta, ficando ao exclusivo critério deste Sindicato aprovar ou não a veiculação do mesmo (curso), não cabendo qualquer espécie de argumento, reclamação, indenização ou recurso administrativo quanto a eventual não aceitação do mesmo pelo SENGE-RS. A não aprovação do curso pelo SENGE-RS será informada ao usuário mediante resposta gerada pelo site.

32. Todas as informações relativas ao conteúdo programático detalhado de cada curso que venha a ser proposto pelo usuário ao SENGE-RS permanecerão no âmbito do próprio usuário, já que o SENGE-RS não exige previamente esse conteúdo quando o usuário realiza a proposta de curso. Além disso, quaisquer dados informados sobre essa mesma  proposta e até o próprio título do curso serão resguardados pelo sigilo no SENGE-RS.

33. Dado o sigilo mencionado no item anterior, que será devidamente resguardado, o SENGE-RS se isenta de qualquer responsabilidade pelos direitos de propriedade intelectual, que eventualmente venham a ser infringidos, por coincidências verificadas na realização, pelo SENGE-RS ou por terceiros; ligados ou não a este Sindicato, de curso com o mesmo título, conteúdo, abordagem, tema, slogan, conceito ou até que tenha o mesmo palestrante convidado do que aquele apresentado pelo usuário proponente.

34. O SENGE-RS não assume, em qualquer hipótese, a obrigação de realizar o curso apresentado pelo usuário proponente e libera integralmente o mesmo usuário proponente para que, apresentando a proposta e não recebendo uma resposta positiva ou negativa do SENGE-RS num tempo que o próprio proponente considerar hábil ou necessário, esse último realize por sua conta e risco o mesmo evento.

35. As disposições do item 34 anterior se aplicam inclusive nos casos em que, proposto o curso pelo usuário e aceito o mesmo pelo SENGE-RS, o mesmo curso venha a não se realizar por ausência de quórum mínimo de interessados, casos fortuitos, força maior ou impedimentos do proponente ou do palestrante. Havendo pagamento antecipado sem prosseguimento do curso, os valores serão devolvidos aos inscritos, sem qualquer correção monetária, juros de mora, multas ou quaisquer espécie de indenizações.